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O Plano Estadual de Cultura do Espírito Santo

(PEC-ES) é um instrumento de planejamento

estratégico para os próximos dez anos, que

organiza, regula e orienta a execução da política

estadual deste segmento. O PEC-ES, em

consonância com o Fundo Estadual de Cultura e o

Conselho Estadual de Cultura constituem a base do

Sistema Estadual de Cultura.

De acordo com a Lei 12.343/10, que cria o Plano

Nacional de Cultura, a elaboração do PEC-ES é um

dos compromissos assumidos pelo Espírito Santo

quando aderiu ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), em 2012, cuja implantação

possibilitará o desenvolvimento de projetos e ações de forma coordenada e integrada entre o

poder público e a sociedade civil.

O Plano deve ser estruturado considerando as três dimensões básicas e complementares

da cultura: a da expressão simbólica, a do direito de cidadania e a econômica. A dimensão

simbólica se expressa em modos de vida, motivações, crenças religiosas, valores, práticas,

rituais e identidades. A dimensão do direito de cidadania promove o acesso universal à

cultura através do estímulo à produção artística, democratização das condições de produção,

oferta de formação, expansão dos meios de difusão, ampliação das possibilidades de fruição,

intensificação das capacidades de preservação do patrimônio e estabelecimento da livre

circulação de valores culturais. A dimensão econômica visa a criação de um cenário de

desenvolvimento econômico socialmente justo e sustentável.

O processo de elaboração do Plano está sendo feito de forma participativa, visando a

conhecer melhor o ambiente cultural de nosso Estado, sua dimensão, formação e diversidade,

com o objetivo de formular respostas relacionadas a desafios e potencialidades, regionais e

estaduais, que fortaleçam os atores sociais da área cultural no exercício de suas expressões.

A sensibilização e mobilização dos segmentos representativos da área cultural já estão em

andamento. A cultura capixaba conta com sua colaboração para a confecção deste Plano que

inicia uma nova modalidade na determinação de objetivos e metas para as ações, garantindo a

continuidade das políticas culturais no próximo decênio, independente das mudanças no plano

político. E o mais importante: o processo de elaboração do PEC-ES é uma oportunidade de ,

construção do futuro desejado pelos protagonistas da vida cultural do Espírito Santo.

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